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Contratação direta Dispensa Federal
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS contratou JJR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de: 1 – Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), na modalidade presencial; 2 – Curso de Escape de Aeronave Submersa (HUET), na modalidade p…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JJR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA foi contratado por R$ 34.000,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 34.000,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · UASG 323031
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 48610.202121/2026-80
- Id da contratação
02313673000127-1-000116/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso / Treinamento Educação - Distância Cursos de CBSP e HUET | 4E+1 UNIDADE | R$ 850,00 | R$ 34.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JJR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (CNPJ 15.032.624/0001-68), por R$ 34.000,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).