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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS contratou 51.811.052 CASSIANO LUCAS ROSARIO DE SANTANA

Contratação de apresentação artística musical da Banda Papo Reto, para integrar a programação do Angra Rock 2026, a ser realizado no Município de Angra dos Reis/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 51.811.052 CASSIANO LUCAS ROSARIO DE SANTANA foi contratado por R$ 5.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · UASG 985801
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Local
Angra Dos Reis/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
SEI-2026-03001079
Id da contratação
29172467000109-1-000617/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais1 UNIDADER$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

51.811.052 CASSIANO LUCAS ROSARIO DE SANTANA (CNPJ 51.811.052/0001-89), por R$ 5.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).