MUNICIPIO DE PERIQUITO contratou 42.539.766 AMANDA PEREIRA SANTANA DUARTE

prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de convênios e instrumentos de transferência de recursos destinados a obras e serviços de engenharia, compreendendo apoio à captação de recursos, análise, orientação e adequ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 42.539.766 AMANDA PEREIRA SANTANA DUARTE foi contratado por R$ 96.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 96.000,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PERIQUITO · UASG 5
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
Local: Periquito/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 53
Id da contratação: 01613077000108-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO APOIO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA ELABORADA PELA EQUIPE MUNICIPAL, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS, ANÁLISE E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ÓRGÃOS CONCEDENTES, INSTITUIÇÕES MANDATÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES COMPETENTES	12 MES	R$ 8.000,00	R$ 96.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

42.539.766 AMANDA PEREIRA SANTANA DUARTE (CNPJ 42.539.766/0001-99), por R$ 96.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).