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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA EDUCACAO contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO
Contratação de 01 (uma) vaga para participação de um servidor do Ministério da Educação – MEC no evento de capacitação aberto denominado "Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 2.600,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.600,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA EDUCACAO · UASG 150002
- Unidade
- SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 23000.050770/2026-46
- Id da contratação
00394445000101-1-000266/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | 1 UNIDADE | R$ 2.600,00 | R$ 2.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 2.600,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
