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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA contratou REFRIGERACAO HUMBERTO E MARTINS LTDA-ME
SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REFRIGERACAO HUMBERTO E MARTINS LTDA-ME foi contratado por R$ 1.090,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.090,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
- Local
- Lençóis Paulista/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- S10475
- Id da contratação
46200846000176-1-009868/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE MANUT.EQUIP.REFRIGERACAO SERVICO DE MANUTENCAO EM REFRIGERADOR DE VACINASINDREL RVV 1D PM:88116 COM CARGA DE GAS COMPLETAC/ TAPA FUGA. | 1 UN | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
REFRIGERACAO HUMBERTO E MARTINS LTDA-ME (CNPJ 10.366.801/0001-29), por R$ 1.090,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
