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Contratação direta Dispensa Municipal

QUINTANA CAMARA MUNICIPAL contratou S & B PROJETOS E OBRAS

Contratação de serviço especializado de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projeto técnico destinado à modificação da fachada do prédio da Câmara Municipal de Quintana, adequação da rampa de acesso, adaptação para disponibilizaç…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. S & B PROJETOS E OBRAS foi contratado por R$ 8.000,00 em 08/04/2026.

Valor contratado
R$ 8.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
QUINTANA CAMARA MUNICIPAL · UASG 930975
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA
Local
Quintana/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2
Id da contratação
51497725000178-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 8.000,00R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

S & B PROJETOS E OBRAS (CNPJ 01.894.018/0001-47), por R$ 8.000,00, em 08/04/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).