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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ESPUMOSO contratou GERALDINO DE OLIVEIRA - MEI

A contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de mão de obra de serralheiro e pintor por m².

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GERALDINO DE OLIVEIRA - MEI foi contratado por R$ 1.205.550,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.205.550,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ESPUMOSO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RS
Local
Espumoso/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
356/2026
Id da contratação
87612743000109-1-000290/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de mão de obra de PINTOR: realização de trabalhos de pintura em paredes internas e externas, grades, cercas, forros, lajes, pisos, estruturas e objetos; preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, preparar superfícies para pintura como limpeza, aplicação de massa fina ou corrida e lixamento, remover e retocar pinturas, pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas e semelhantes; serviços de impermeabilização e aplicação de texturas; conservar a limpeza dos locais de trabalho; realizar demais atividades inerentes aos serviços que lhe forem determinados.Obs: os serviços serão realizados nos prédios e espaços públicos municipais e eventualmente em locais indicados pela administração a depender da necessidade;7E+4 M2R$ 15,84R$ 1.108.800,00
2Serviço de mão de obra de SERRALHEIRO incluindo abrasivos e acabamento3E+3 HR$ 32,25R$ 96.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GERALDINO DE OLIVEIRA - MEI (CNPJ 25.426.582/0001-01), por R$ 1.205.550,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).