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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DO TRABALHO contratou DEDETIZADORA ACON LTDA

Serviços de controle de pragas urbanas contendo, dedetização, descupinização e desratização.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEDETIZADORA ACON LTDA foi contratado por R$ 12.600,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.600,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MINISTERIO DO TRABALHO · UASG 400086
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
Local
Macapá/AP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13345200671202667
Id da contratação
23612685000122-1-000033/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Desinsetização / desratização / dedetização Desinsetização / desratização / dedetização1 METRO QUADRADOR$ 12.600,00R$ 12.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEDETIZADORA ACON LTDA (CNPJ 01.249.965/0001-85), por R$ 12.600,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).