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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES contratou CLEUNICE FREIRE DE A BRANDÃO - ESPAÇO PARA EVENTOS

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Espaço RBS Mattioli, localizado à Rua Maria Efigênia dos Santos Souza, nº 260, Bairro Mirante da Lagoa, nesta cidade, para realização do evento institucional da Câmara Municipal de B…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLEUNICE FREIRE DE A BRANDÃO - ESPAÇO PARA EVENTOS foi contratado por R$ 4.800,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.800,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES · UASG 010101
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Barão De Cocais/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
45
Id da contratação
23946262000149-1-000041/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação do Espaço RBS Mattioli, localizado à Rua Maria Efigênia dos Santos Souza, nº 260, Bairro Mirante da Lagoa, nesta cidade, pararealização do evento institucional da Câmara Municipal de Barão de Cocais: Solenidade de entrega de honrarias (Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito) prevista para o dia 05 de novembro de 2026.1 UNIDADER$ 4.800,00R$ 4.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLEUNICE FREIRE DE A BRANDÃO - ESPAÇO PARA EVENTOS (CNPJ 43.526.329/0001-01), por R$ 4.800,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 17:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).