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Contratação direta Dispensa Municipal

ITARARE CAMARA MUNICIPAL contratou Thais Helena Penteado de Moura - ME

Contratação de empresa para prestação de serviços de assinatura e fornecimento contínuo de jornais e periódicos impressos de circulação local e regional para a Câmara Municipal de Itararé/SP.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Thais Helena Penteado de Moura - ME foi contratado por R$ 8.400,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.400,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
ITARARE CAMARA MUNICIPAL · UASG 1.2026
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Itararé/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1218/2026
Id da contratação
50788975000102-1-000022/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura de jornal/periódico. - Prestação de serviço de assinatura e fornecimento contínuo de jornal/periódico impresso de circulação em Itararé e região, destinado à informação e atualização institucional da Câmara Municipal de Itararé/SP, compreendendo a entrega de 30 (trinta) exemplares semanais, diretamente na sede do Legislativo, inclusa atualizações de edição.12 SERVIÇOR$ 700,00R$ 8.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Thais Helena Penteado de Moura - ME (CNPJ 22.013.543/0001-86), por R$ 8.400,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 17:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).