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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PARELHAS contratou CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN

SERVIÇO DE FORNECIMENTO VINCULADO A COMPANHIA ÁGUAS E ESGOTOS DO RN (CAERN)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN foi contratado por R$ 326.251,82 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 326.251,82
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PARELHAS · UASG 08087561000181
Unidade
Prefeitura
Local
Parelhas/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
6721
Id da contratação
08087561000181-1-000223/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA1 SERV R$ 326.251,82R$ 326.251,82

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN (CNPJ 08.334.385/0001-35), por R$ 326.251,82, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 07:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).