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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PARELHAS contratou CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN
SERVIÇO DE FORNECIMENTO VINCULADO A COMPANHIA ÁGUAS E ESGOTOS DO RN (CAERN)
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN foi contratado por R$ 326.251,82 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 326.251,82
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARELHAS · UASG 08087561000181
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Parelhas/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 6721
- Id da contratação
08087561000181-1-000223/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA | 1 SERV | R$ 326.251,82 | R$ 326.251,82 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN (CNPJ 08.334.385/0001-35), por R$ 326.251,82, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 07:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
