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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA SAUDE contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contratação, por prazo indeterminado, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa exclusiva na prestação de serviços postais.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 24.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 24.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250016
Unidade
SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/BA
Local
Salvador/BA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
25022.001018/2026-49
Id da contratação
00394544000185-1-002319/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Comunicação por Correio Comunicação por Correio1 UNIDADER$ 24.000,00R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0005-37), por R$ 24.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).