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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

Contratação de empresa especializada para realizar o 4º Curso de Análise de Projetos de Emendas Parlamentares, na modalidade Presencial, em Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de outubro de 2026, para inscrição de 6 servidores pagos e mais 01 (um…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 15.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · UASG 929777
Unidade
EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Local
Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0819.012789.00129/2026-37
Id da contratação
63608947000108-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional6 UNIDADER$ 2.500,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 15.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 11:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).