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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB
Aquisição de material bibliográfico destinado ao atendimento das necessidades acadêmicas do curso de Pós-graduação em Gestão da Contabilidade Pública e Sustentabilidade Fiscal.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB foi contratado por R$ 46.999,81 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 46.999,81
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 925398
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 04051/2026
- Id da contratação
28483014000122-1-000087/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 11 UNIDADE | R$ 4.272,71 | R$ 46.999,81 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB (CNPJ 10.498.974/0001-09), por R$ 46.999,81, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 19:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).