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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA

Curso de reforma tributária e reequilíbrios dos contratos de serviços terceirizados para atualização e capacitação de duas servidoras.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 5.490,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.490,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200204
Unidade
PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1.03.000.000591/2026-03
Id da contratação
26989715000102-1-001564/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional2 UNIDADER$ 2.745,00R$ 5.490,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA (CNPJ 50.088.618/0001-23), por R$ 5.490,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).