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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA
Curso de reforma tributária e reequilíbrios dos contratos de serviços terceirizados para atualização e capacitação de duas servidoras.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 5.490,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.490,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200204
- Unidade
- PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO
- Local
- São Paulo/SP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 1.03.000.000591/2026-03
- Id da contratação
26989715000102-1-001564/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 2 UNIDADE | R$ 2.745,00 | R$ 5.490,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA (CNPJ 50.088.618/0001-23), por R$ 5.490,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
