MUNICIPIO DE BELMONTE contratou SANTOS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e respostas consultivas técnicas, elaboração de defesas…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SANTOS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 180.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 180.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BELMONTE · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA
Local: Belmonte/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 414/2026
Id da contratação: 13634977000102-1-000140/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e respostas consultivas técnicas, elaboração de defesas, manifestação e interposição de recurso, em decorrência de notificações, diligências, denúncias, termos de ocorrência, tomada de contas, auditorias, medida cautelar e representações, bem como o acompanhamento de todo e qualquer procedimento de interesse do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia.	1 VB	R$ 180.000,00	R$ 180.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SANTOS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 09.019.491/0001-97), por R$ 180.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).