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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TRES PASSOS contratou RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Contratação da empresa RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 02.016.440/0001-62, empresa especializada para fornecimento de energia elétrica, na modalidade Horosazonal Verde, para a Usina de Asfalto Quente, conforme art. 74, I, instruí…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 49.200,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 49.200,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRES PASSOS · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS
- Local
- Três Passos/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 309/2026
- Id da contratação
87613188000121-1-000322/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Demanda estimada mensal | 12 unidade | R$ 4.100,00 | R$ 49.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ 02.016.440/0001-62), por R$ 49.200,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).