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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou WILKSON DO NASCIMENTO SILVA LTDA

Contratação de empresa especializada para confecção sob medida e entrega de 02 (duas) Próteses Transtibiais, destinadas à paciente Maria Wilaneide da Silva, residente no Município de Viçosa/RN, conforme laudo médico, para atender demanda da…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. WILKSON DO NASCIMENTO SILVA LTDA foi contratado por R$ 11.999,98 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.999,98
Publicado em
29/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 3
Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
Local
Viçosa/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
231001/2026 - DISP/FMS
Id da contratação
11313552000176-1-000033/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prótese Transtibial endoesquelética sob medida2 UNIDADER$ 5.999,99R$ 11.999,98

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

WILKSON DO NASCIMENTO SILVA LTDA (CNPJ 58.828.167/0001-25), por R$ 11.999,98, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).