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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
Secretaria da Cultura e Turismo contratou 60.439.810 MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUSA ROCHA
Contratação do show musical “Baile do 3P”, com 3 Tons de Preto e Banda, para apresentação no dia 18 de outubro de 2026, às 12h, com duração de 02 (duas) horas, como parte da programação de Encerramento dos Jogos dos Servidores, que acontece…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.439.810 MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUSA ROCHA foi contratado por R$ 65.000,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 65.000,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- Secretaria da Cultura e Turismo · UASG 14965
- Local
- Palmas/TO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 2026/77011/001534
- Id da contratação
45270459000143-1-000127/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Show artístico musical regional | 1 1 se | R$ 65.000,00 | R$ 65.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
60.439.810 MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUSA ROCHA (CNPJ 60.439.810/0001-70), por R$ 65.000,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 18:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).