MUNICIPIO DE LIMA DUARTE contratou V&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Contratação emergencial de empresa especializada em segurança de barragens para prestação de serviços técnicos destinados à regularização e atendimento das determinações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM referentes à barragem …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. V&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 154.024,80 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 154.024,80
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Local: Lima Duarte/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 168/2026
Id da contratação: 18338186000159-1-000164/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS TECNICOS - ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE RUPTURA HIPOTÉTICA DA BARRAGEM CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO IGAM; REVISÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM - RPSB; ELABORAÇÃO, SE NECESSÁRIO, DE PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA - PAE; ELABORAÇÃO, SE NECESSÁRIO, DE PLANO DE SEGURANÇA DE BARRAGEM - PSB; E, SE TECNICAMENTE POSSÍVEL E APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA RECADASTRAMENTO DA ESTRUTURA.	1 Serviço	R$ 154.024,80	R$ 154.024,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

V&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 42.138.980/0001-33), por R$ 154.024,80, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).