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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO contratou MARCELO BRAZ MORAES DOS REIS

Contratação do Assistente Social e Prof. MARCELO BRAZ MORAES DOS REIS para ser palestrante do 17º Encontro Estadual dos NAS 2026, com o tema Serviço Social em tempo de avanços do conservadorismo: desafios e possibilidades para a organização…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCELO BRAZ MORAES DOS REIS foi contratado por R$ 1.471,32 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.471,32
Publicado em
29/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO · UASG 927258
Unidade
CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
43/2026
Id da contratação
17383712000130-1-000031/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 1.471,32R$ 1.471,32

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCELO BRAZ MORAES DOS REIS (CNPJ ***.883.837-**), por R$ 1.471,32, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 17:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).