MUNICIPIO DE JARAGUA contratou CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PROTESTOS E TITULOS E DOCUMENTOS

Pagamento de certidão de Imovel - APAE

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PROTESTOS E TITULOS E DOCUMENTOS foi contratado por R$ 103,98 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 103,98
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JARAGUA · UASG 3
Local: Jaraguá/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 10915/2026
Id da contratação: 01223916000173-1-000093/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS CARTORARIOS	1 un	R$ 103,98	R$ 103,98

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PROTESTOS E TITULOS E DOCUMENTOS (CNPJ 00.004.788/0001-04), por R$ 103,98, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).