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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou INSTITUTO CAPACITACOES E POS-GRADUACOES LTDA
Aquisição de vagas no curso presencial “Retenções Tributárias, Reforma Tributária e Governança Fiscal na Administração Pública – Da Tributação Atual ao Novo Modelo IBS/CBS”, a ser realizado em Cuiabá/MT, no período de 14 a 16 de outubro de…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO CAPACITACOES E POS-GRADUACOES LTDA foi contratado por R$ 15.930,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.930,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 925007
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 85/2026
- Id da contratação
03535606000110-1-000134/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO DE RETENCOES TRIBUTARIAS, REFORMA TRIBUTARIA E GOVERNANCA FISCAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA. DA TRIBUTACAO ATUAL AO NOVO MODELO IBS/CBS - PRESENCIAL, COM CARGA HORARIA DE 21 HORAS. | 1 un | R$ 15.930,00 | R$ 15.930,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO CAPACITACOES E POS-GRADUACOES LTDA (CNPJ 01.979.657/0001-05), por R$ 15.930,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).