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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CAETE contratou SmartMed Representacao e Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares LTDA
Aquisicao de aparelhos CPAP destinados ao atendimento de Ordens Judiciais referentes ao tratamento das pacientes S.D.L.P conforme Processo Judicial n 1001383 13.2026.8.13.0045 e R.V.D.N.S conforme Processo Judicial n 1000452 10.2026.8…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SmartMed Representacao e Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares LTDA foi contratado por R$ 6.790,00 em 18/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.790,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETE · UASG 0000
- Unidade
- PODER EXECUTIVO
- Local
- Caeté/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 35
- Id da contratação
18302299000102-1-000114/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO CPAP COM UMIDIFICADOR E MASCARA NASAL | 1 UNIDADE | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
| 2 | Aparelho CPAP com umidificador controle de rampa em minutos e mascara oronasal com faixa queixeira | 1 UNIDADE | R$ 3.490,00 | R$ 3.490,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SmartMed Representacao e Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares LTDA (CNPJ 24.789.180/0001-09), por R$ 6.790,00, em 18/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).