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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CARAUBAS contratou SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE IDEALIZAÇÃO; SENSIBILIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB foi contratado por R$ 25.000,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 25.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAUBAS · UASG 00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Caraúbas
- Local
- Caraúbas/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 261019DP00040
- Id da contratação
01612638000146-1-000075/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos e especializados de idealização; sensibilidade, implementação e Mobilização do evento II Agro Pesca. | 4 DIAS | R$ 6.250,00 | R$ 25.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB (CNPJ 09.139.551/0016-91), por R$ 25.000,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
