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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA contratou INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA
Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 6 (seis) servidores do TJRR no Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos: riscos, preços e reequilíbrio no novo sistema fiscal, a realizar-se no período…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA foi contratado por R$ 25.950,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 25.950,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 925480
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
- Local
- Boa Vista/RR · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 50/2026
- Id da contratação
34812669000108-1-000086/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO-participação de 6 (seis) servidores do TJRR no Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos: riscos, preços e reequilíbrio no novo sistema fiscal, a realizar-se no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Brasília/DF. | 1 UN | R$ 25.950,00 | R$ 25.950,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA (CNPJ 10.498.974/0001-09), por R$ 25.950,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).