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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO contratou EMBACOM LTDA

Aquisição de cadernetas de saúde da gestante, materiais de consumo gráfico destinados ao registro integral do ciclo gravídico-puerperal na rede pública local, visando suprir de forma imediata as demandas assistenciais da Secretaria Municipa…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMBACOM LTDA foi contratado por R$ 2.200,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.200,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO · UASG 18241364000129-001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
Local
São Tomás De Aquino/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000226/2026
Id da contratação
18241364000129-1-000211/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1caderneta gestante 21x14 48 pgs2E+2 UNIDADER$ 11,00R$ 2.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMBACOM LTDA (CNPJ 47.156.456/0001-09), por R$ 2.200,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 09:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).