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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAPOA contratou 21.945.896 MARCELO VIEIRA

Obras Civis - Demolições

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 21.945.896 MARCELO VIEIRA foi contratado por R$ 11.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA · UASG 989985
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Local
Itapoá/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
0009368
Id da contratação
81140303000101-1-000437/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para fornecer materiais, mão de obra, equipamentos e transporte e executar a montagem, adequação e entrega completa do Posto de Guarda-Vidas 00 – Rio Saí Mirim, localizado nas coordenadas aproximadas -26.005870 / -48.604387. O serviço deverá incluir estrutura elevada, cobertura, piso, fechamento inferior, acesso interno, guarda-corpo, esquadrias, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, banheiro funcional, acabamentos, testes, limpeza e entrega em condições de uso. Conforme o Laudo Técnico da Defesa Civil, deverão ser executados piso de aproximadamente 3,0 m x 4,0 m, fechamento inferior de aproximadamente 3,0 m x 4,0 m e 4,0 m de altura, substituição de dois caibros de 4,0 m, três janelas de 0,80 m x 0,80 m, porta de 2,10 m x 0,80 m e acesso interno de aproximadamente 0,90 m x 0,90 m. Também deverão ser implantadas as instalações elétricas e o banheiro, utilizando a disponibilidade de água indicada no laudo. A contratada deverá avaliar as condições da estrutura existente, executar todos os reforços e substituições necessários, fornecer os componentes e insumos, compatibilizar os serviços com as condições do local, cumprir as normas técnicas e de segurança, retirar os resíduos e entregar o posto acabado, seguro e apto à operação. A configuração final deverá seguir a referência visual apresentada pela Secretaria, sem prejuízo dos ajustes técnicos necessários.1 unidadeR$ 11.000,00R$ 11.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

21.945.896 MARCELO VIEIRA (CNPJ 21.945.896/0001-51), por R$ 11.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 18:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).