Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Serviços de locação e arrendamento de imóveis
Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou NERINELTON MICHILES RAMOS
Locação de imóvel na cidade de Melgaço para funcionamento do Cartório Eleitoral da 99ª ZE.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NERINELTON MICHILES RAMOS foi contratado por R$ 360.000,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 360.000,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070004
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 0004692-94.2026.6.14.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002336/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel Locação de Imóvel | 6E+1 UNIDADE | R$ 6.000,00 | R$ 360.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NERINELTON MICHILES RAMOS (CNPJ ***.765.672-**), por R$ 360.000,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 18/10/2026 09:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).