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Contratação direta Dispensa Federal

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA contratou HEINE TECNOLOGIA LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de desenvolvimento e atualização de aplicativo móvel para dispositivos com sistemas operacionais Android e iOS, para utilização pelos profissionais, empresas e sociedade.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HEINE TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 11.590,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 11.590,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 389099
Unidade
CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA
Local
Porto Velho/RO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0397.1395625/2026-19
Id da contratação
04920948000116-1-000080/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1"Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su-1 UnidadeR$ 11.590,00R$ 11.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HEINE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.890.272/0001-14), por R$ 11.590,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).