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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB

Contratação direta da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA., CNPJ10.498.974/0001-09, para a participação do servidor Hernandésio de Lima no 5º Seminário Nacional de Assess…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB foi contratado por R$ 5.985,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 5.985,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO · UASG 070022
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Local
Cuiabá/MT · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
11472.2026-0
Id da contratação
05901308000121-1-000073/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional Participação do servidor Hernandésio de Lima, Assessor Jurídico deste Tribunal, no “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”1 UNIDADER$ 5.985,00R$ 5.985,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB (CNPJ 10.498.974/0001-09), por R$ 5.985,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).