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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO contratou UNDIME UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIP DE EDUCACAO DE SC

Contratação de 02 (duas) inscrições para viabilizar a participação do Secretário Adjunto da Fundação Municipal de Educação, Jailson Gomes Bernardo, e da servidora Sandra Alves Heleodoro Mello no Seminário da Undime/SC – “Compromisso da Gest…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNDIME UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIP DE EDUCACAO DE SC foi contratado por R$ 800,00 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 800,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO · UASG CIN456
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
57/2026
Id da contratação
13667230000150-1-000051/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de 02 (duas) inscrições para participação do Secretário-Adjunto da Fundação Municipal de Educação, Jailson Gomes Bernardo, e da servidora Sandra Alves Heleodoro Mello no Seminário da Undime/SC – “Compromisso da Gestão Pública com a Equidade e Qualidade da Educação”, a ser realizado nos dias 06 e 07 de outubro de 2026, no auditório da FIESC, em Florianópolis/SC.2 InscriçãoR$ 400,00R$ 800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UNDIME UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIP DE EDUCACAO DE SC (CNPJ 79.363.123/0001-47), por R$ 800,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).