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Contratação direta Dispensa Municipal

APODI CAMARA MUNICIPAL contratou ERINALDO PINTO DE ALMEIDA - EPP

AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, COMPREENDENDO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE A…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERINALDO PINTO DE ALMEIDA - EPP foi contratado por R$ 7.545,00 em 17/08/2026.

Valor contratado
R$ 7.545,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
APODI CAMARA MUNICIPAL · UASG 6670
Unidade
Câmara Municipal de Apodi
Local
Apodi/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4080001
Id da contratação
08545949000189-1-000025/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ARMÁRIO APARADOR PARA CANTINHO DO CAFÉ: com porta-xícaras, medindo aproximadamente 150 cm de altura, 80 cm de largura e 41 cm de profundidade.1 UNIDADER$ 749,00R$ 749,00
2IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM TANQUE DE TINTA: impressão colorida e em preto e branco, funções de cópia e digitalização, conexão USB e Wi-Fi, com impressão frente e verso manual.4 UNIDADER$ 1.699,00R$ 6.796,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ERINALDO PINTO DE ALMEIDA - EPP (CNPJ 00.485.455/0001-44), por R$ 7.545,00, em 17/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).