BR Licitar Entrar

Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Serviços de Apoio à Gestão Pública

Contratação direta Inexigibilidade Municipal

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL contratou FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE

[2462026] CONTRATACAO DE MENTORIAS DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE foi contratado por R$ 84.768,75 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 84.768,75
Publicado em
13/10/2026
Órgão
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · UASG 0101
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Local
Belo Horizonte/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
008149
Id da contratação
17316563000196-1-000065/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTACAO DE SERVICO DE MENTORIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, PARA IMPLEMENTACAO DE ACOES PARA GESTAO DE PROCESSOS E RESULTADOS DA CMBH1 PGBR$ 84.768,75R$ 84.768,75

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE (CNPJ 67.145.383/0001-67), por R$ 84.768,75, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 18:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).