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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL contratou FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE
[2462026] CONTRATACAO DE MENTORIAS DO MODELO DE EXCELENCIA DA GESTAO.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE foi contratado por R$ 84.768,75 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 84.768,75
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · UASG 0101
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Local
- Belo Horizonte/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 008149
- Id da contratação
17316563000196-1-000065/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICO DE MENTORIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, PARA IMPLEMENTACAO DE ACOES PARA GESTAO DE PROCESSOS E RESULTADOS DA CMBH | 1 PGB | R$ 84.768,75 | R$ 84.768,75 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE (CNPJ 67.145.383/0001-67), por R$ 84.768,75, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 18:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
