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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GUAMARE contratou JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO

Locação de imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o funcionamento do Núcleo Municipal de Educação Especializada - NUMEESP/TEANCORANDO - Núcleo de Desenvolvim…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO foi contratado por R$ 60.000,00 em 11/09/2024.

Valor contratado
R$ 60.000,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GUAMARE · UASG 08184442000147
Unidade
Prefeitura
Local
Guamaré/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
3297
Id da contratação
08184442000147-1-000011/2024

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o funcionamento do Núcleo Municipal de Educação Especializada - NUMEESP/TEANCORANDO - Núcleo de Desenvolvimento Infantil.12 UNDR$ 5.000,00R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO (CNPJ ***.756.894-**), por R$ 60.000,00, em 11/09/2024.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).