MUNICIPIO DE PANCAS contratou SIC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

Considerando que o município de pancas utiliza certificados digitais para a execução de suas atividades administrativas e fiscais, sendo necessária a aquisição de novos certificados digitais, pelo período de 01 um ano, em razão do término d…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SIC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA foi contratado por R$ 669,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 669,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PANCAS · UASG 27174150000178
Unidade: Prefeitura Municipal de Pancas
Local: Pancas/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 003516/2026
Id da contratação: 27174150000178-1-000104/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL	1 unidade	R$ 129,00	R$ 129,00
2	AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO ECNPJ	3 unidade	R$ 180,00	R$ 540,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SIC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA (CNPJ 18.178.945/0001-63), por R$ 669,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).