DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DOS ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A foi contratado por R$ 4.487,76 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.487,76
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 00671513000124
Local: Vitória/ES · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 000884/2026
Id da contratação: 00671513000124-1-000130/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SEGURO DE ESTAGIARIO	6504 unidade	R$ 0,69	R$ 4.487,76

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (CNPJ 33.608.308/0001-73), por R$ 4.487,76, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).