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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO contratou PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS “ESTIMULANDO” E “CONJUNTO MONTESSORIANO BEBÊ GENIAL” E “INCLUSOTECA” DA PAE EDITORA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA foi contratado por R$ 1.166.940,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.166.940,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO · UASG 08144800000198
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Santo Antônio/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 1015127
- Id da contratação
08144800000198-1-000121/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Acervo 250 livros estimulando | 12 UND | R$ 53.900,00 | R$ 646.800,00 |
| 2 | Bebê Genial Conjunto Montessoriano | 6 UND | R$ 31.990,00 | R$ 191.940,00 |
| 3 | Acervo 120 livros Sala Multissensorial | 6 UND | R$ 42.900,00 | R$ 257.400,00 |
| 4 | Criar, Pensar e Programar Robótica Sustentável | 1.2E+2 UND | R$ 590,00 | R$ 70.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 01.146.871/0001-80), por R$ 1.166.940,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).