CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA contratou JESSICA ANGELICA GARCIA RIBEIRO

: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições do tipo self-service sem balança, acompanhadas de refrigerante, destinadas aos participantes do Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Pedralva, durante visi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JESSICA ANGELICA GARCIA RIBEIRO foi contratado por R$ 520,20 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 520,20
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA · UASG 01003
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
Local: Pedralva/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 00002126
Id da contratação: 00399068000195-1-000021/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	REFEIÇÕES	18 UN	R$ 28,90	R$ 520,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JESSICA ANGELICA GARCIA RIBEIRO (CNPJ 23.178.541/0001-00), por R$ 520,20, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).