MUNICIPIO DE PASSOS contratou FABRÍCIO AURÉLIO AVELAR

ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO PSF PENHA i SITUADO NA RUA PITANGUI, 131 - PENHA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FABRÍCIO AURÉLIO AVELAR foi contratado por R$ 366.912,00 em 23/04/2026.

Valor contratado: R$ 366.912,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PASSOS · UASG 18241745000108-001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Local: Passos/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 000081/2026
Id da contratação: 18241745000108-1-000111/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locacao De Imovel - 126.000.060	12 SERVICOS	R$ 30.576,00	R$ 366.912,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FABRÍCIO AURÉLIO AVELAR (CNPJ ***.782.856-**), por R$ 366.912,00, em 23/04/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).