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Contratação direta Dispensa Federal
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO contratou CARLOS APARECIDO BARBOSA SANDER
Contratação emergencial da empresa Carlos Aparecido Barbosa Sander 05889330667, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.684.455/0001-05, para a prestação de serviços de pedreiro, eletricista e serralheiro, compreendendo a execução de intervenções e…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARLOS APARECIDO BARBOSA SANDER foi contratado por R$ 161.973,62 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 161.973,62
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · UASG 926094
- Unidade
- CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 158/2026
- Id contratação PNCP
17481268000195-1-000114/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Pedreiro O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial da empresa Carlos Aparecido Barbosa Sander 05889330667, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.684.455/0001-05, para a prestação de serviços de pedreiro, eletricista e serralheiro, compreendendo a execução de intervenções elétricas e de alvenaria, colocação de janelas e portas e execução de drenagem, com fornecimento de material, destinada ao fechamento de aberturas, iluminação e proteção de escadas e drenagem de água de chuva no imóvel de propriedade do contratante, localizado na Rua Ouro Preto, 67, Barro Preto, Belo Horizonte/MG. A presente demanda decorre de situação emergencial, não prevista no planejamento do Conselho, cuja necessidade surgiu de forma superveniente e imprevisível, demandando atuação imediata da Administração. | 1 UNIDADE | R$ 161.973,62 | R$ 161.973,62 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CARLOS APARECIDO BARBOSA SANDER (CNPJ 31.684.455/0001-05), por R$ 161.973,62, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
