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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO MANUEL contratou A. S. DA SILVA TRANSPORTES LTDA

Contratação da empresa responsável pela prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de São Manuel, para o fornecimento de vale-transporte destinado aos servidores públicos municipais e de passes escolares destinados aos…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. S. DA SILVA TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 727.848,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 727.848,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MANUEL · UASG 10.2026
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
São Manuel/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
5665/2026
Id da contratação
46634523000190-1-000232/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PASSE ESCOLAR4.3824E+5 UNIDADER$ 0,50R$ 219.120,00
2VALE TRANSPORTE - SERVIDOR MUNICIPAL508728 UNIDADER$ 1,00R$ 508.728,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A. S. DA SILVA TRANSPORTES LTDA (CNPJ 23.097.616/0001-28), por R$ 727.848,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).