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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO MANUEL contratou A. S. DA SILVA TRANSPORTES LTDA
Contratação da empresa responsável pela prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de São Manuel, para o fornecimento de vale-transporte destinado aos servidores públicos municipais e de passes escolares destinados aos…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. S. DA SILVA TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 727.848,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 727.848,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MANUEL · UASG 10.2026
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- São Manuel/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 5665/2026
- Id da contratação
46634523000190-1-000232/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSE ESCOLAR | 4.3824E+5 UNIDADE | R$ 0,50 | R$ 219.120,00 |
| 2 | VALE TRANSPORTE - SERVIDOR MUNICIPAL | 508728 UNIDADE | R$ 1,00 | R$ 508.728,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A. S. DA SILVA TRANSPORTES LTDA (CNPJ 23.097.616/0001-28), por R$ 727.848,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
