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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA contratou MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA
Participação de servidor no curso Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 2.950,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.950,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · UASG 040003
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 18798/2026
- Id da contratação
07421906000129-1-000064/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Participação de servidor no curso Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática | 1 UNIDADE | R$ 2.950,00 | R$ 2.950,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 14.087.594/0001-24), por R$ 2.950,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 13:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).