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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE contratou MARIA ANGELA AGUIAR LIMA
Contratação de pessoa física para prestação de serviços técnicos especializados na área profissional de (assistente social), destinados ao acolhimento, orientação, acompanhamento, atendendo às necessidades do Projeto de Fortalecimento da re…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA ANGELA AGUIAR LIMA foi contratado por R$ 36.000,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 36.000,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · UASG 925899
- Unidade
- MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
- Local
- Rio Branco/AC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 19.05.0303.0000023/2026-78
- Id da contratação
04034450000156-1-000077/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso profissionalizante Curso profissionalizante | 1 UNIDADE | R$ 36.000,00 | R$ 36.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA ANGELA AGUIAR LIMA (CNPJ ***.766.202-**), por R$ 36.000,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 13:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).