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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ES contratou ACIP - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA

Contratação de inscrições para participação de 04 (quatro) representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim – IPREVITA no Curso Preparatório para a Certificação Profissional RPPS, promovido pela …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACIP - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA foi contratado por R$ 1.400,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.400,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ES · UASG 05129529000123-001
Unidade
INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM
Local
Itapemirim/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
000262/2026
Id da contratação
05129529000123-1-000026/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO ACIP4 SÇR$ 350,00R$ 1.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACIP - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA (CNPJ 03.051.279/0001-20), por R$ 1.400,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).