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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou RIO GRANDE ENERGIA SA

Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica destinada ao funcionamento das câmeras de videomonitoramento da Prefeitura de São Francisco de Paula/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RIO GRANDE ENERGIA SA foi contratado por R$ 10.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Local
São Francisco De Paula/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2539
Id da contratação
88756879000147-1-000577/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica destinada ao funcionamento das câmeras de videomonitoramento da Prefeitura de São Francisco de Paula/RS.1 unidadeR$ 10.000,00R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RIO GRANDE ENERGIA SA (CNPJ 02.016.439/0329-27), por R$ 10.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 00:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).