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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou RIO GRANDE ENERGIA SA
Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica destinada ao funcionamento das câmeras de videomonitoramento da Prefeitura de São Francisco de Paula/RS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RIO GRANDE ENERGIA SA foi contratado por R$ 10.000,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 01
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
- Local
- São Francisco De Paula/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2539
- Id da contratação
88756879000147-1-000577/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica destinada ao funcionamento das câmeras de videomonitoramento da Prefeitura de São Francisco de Paula/RS. | 1 unidade | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RIO GRANDE ENERGIA SA (CNPJ 02.016.439/0329-27), por R$ 10.000,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 00:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
