MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS contratou FRANCISCO VIVALDO J DE OLIVEIRA LTDA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TE…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO VIVALDO J DE OLIVEIRA LTDA foi contratado por R$ 108.000,00 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 108.000,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS · UASG 08348989
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS
Local: Antônio Martins/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 00094/2026
Id da contratação: 08348989000130-1-000036/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	AS SECRETARIAS:* Suporte técnico quando das instruções do município; assessorando diretamente e fornecendo orientações a Prefeita (o) Municipal, como principal ordenador de despesa; aos outros agentes políticos (Secretários Municipais) e aos servidores responsáveis pelo Setor de Contabilidade e Finanças;* Consultoria na execução orçamentária, atendendo as determinações das Leis municipais, estaduais e federais e Resoluções do TCE/RN;* Elaboração dos relatórios da LC n.º 101/2000 (LRF) referente ao limite de gastos com pessoal;* Assessoria na elaboração dos relatórios do RREO e RGF da Lei Responsabilidade Fiscal - LRF;* Elaboração de defesa junto ao TCE-RN referente ao Processo de Contas Anuais e aos demais;* Acompanhamento no encerramento de Balanço Geral/Anual;* Acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Município;* Assessoria e treinamento na implantação de controles para atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;* Prestar Consultoria na Execução das Prestações de contas como: SIOPS, SIOPE E SICONF;* Prestar auxílio e orientações técnicas quanto à elaboração de relatórios gerenciais, gráficos e comparativos para o acompanhamento da gestão relativo aos gastos públicos, financeiros, orçamentários bem como por fonte de recursos;* Prestar toda assessoria necessária no levantamento de informações financeiras, contábeis e orçamentárias como forma de subsidiar as secretarias de Administração, Finanças e os fundos municipais assim como a Prefeita (o) na implementação de projetos que envolvam gastos Públicos;* Apoio as Secretarias de Administração, Finanças e os fundos municipais no controle dos índices constitucionais de aplicação de recursos;* Prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada na elaboração de projetos de leis ordinárias, projetos de leis complementares, decretos regulamentadores envolvendo assuntos tecnicamente complexos;* Elaboração de Projetos especiais de interesse da administração, diagnóstico para implantação, impa	12 SERVIÇO	R$ 9.000,00	R$ 108.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCO VIVALDO J DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 11.608.118/0001-13), por R$ 108.000,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).