MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS

PAGAMENTOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS foi contratado por R$ 666,14 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 666,14
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade: Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local: Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 6317/2026
Id da contratação: 04219343000100-1-002392/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	MULTAS DE TRANSITO - Placa TQQ3A98. Guia nº 202656369670	1 UN	R$ 156,18	R$ 156,18
2	MULTAS DE TRANSITO - Placa IXV6A52. Guia nº 202613523350.	1 UN	R$ 312,78	R$ 312,78
3	MULTAS DE TRANSITO - Placa TQU2C31. Guia nº 202645106746.	1 UN	R$ 197,18	R$ 197,18

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS (CNPJ 87.958.674/0001-81), por R$ 666,14, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 08:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).