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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO DA FOLHA - SE contratou CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA

PARTICIPAÇÃO (pagamento de inscrições) DE 09 (NOVE) ASSESSORES NO “19º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS – ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS”, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA foi contratado por R$ 9.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO DA FOLHA - SE · UASG 3029
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO DA FOLHA/SE
Local
Porto Da Folha/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
22/2026
Id da contratação
01833866000146-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8117993PARTICIPAÇÃO (pagamento de inscrições) DE 09 (NOVE) ASSESSORES NO 19º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL9 undR$ 1.000,00R$ 9.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA (CNPJ 53.764.293/0001-40), por R$ 9.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 16:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).