MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou MUNICIPIO DE MACEIO

PAGAMENTO DE TAXA AMBIENTAL A PREFEITURA - PODA DE ARVORES NAS DEPENDÊNCIAS DA SFA-AL.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MUNICIPIO DE MACEIO foi contratado por R$ 97,70 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 97,70
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130027
Unidade: SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Local: Maceió/AL · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 21006.000564/20222-86
Id da contratação: 00396895000125-1-000445/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa	1 UNIDADE	R$ 97,70	R$ 97,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MUNICIPIO DE MACEIO (CNPJ 12.200.135/0001-80), por R$ 97,70, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).